Política de Privacidade

Atualizado em Janeiro de 2025

1. Introdução

54.984.606 JULIANA DIAS BASTOS XAVIER, CNPJ 54.984.606/0001-38, estabelecida na Av. Nelson Louzeiro, 326, Centro, Tocantínia - TO, CEP 77640-000, operando como Juliana Bastos Fotografia, apresenta esta Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e demais normas aplicáveis às atividades de produção fotográfica.

2. Atividade da Empresa

Prestamos serviços de produção de fotografias, incluindo ensaios fotográficos, cobertura de casamentos e eventos, retratos, fotografias de família, newborn, gestante e fotografias corporativas.

3. Dados Coletados

Para prestação de nossos serviços, coletamos:

• Identificação: nome completo, CPF;
• Contato: telefone, e-mail, WhatsApp, endereço;
• Dados do evento: data, local, horário, tipo de cerimônia;
• Preferências: estilos, locações, referências visuais;
• Imagens: fotografias capturadas durante os serviços;
• Dados de menores: quando fotografados (com autorização).

4. Imagens e Direitos Autorais

Conforme Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98):

• As fotografias são obras protegidas por direito autoral;
• A fotógrafa é titular dos direitos autorais das imagens;
• O cliente recebe licença de uso conforme contrato;
• A cessão total de direitos requer acordo específico;
• Alterações nas fotos dependem de autorização.

5. Uso de Imagem do Cliente

Quanto às fotografias de pessoas:

• O uso da imagem requer autorização do fotografado;
• O contrato inclui termo de autorização de uso;
• Uso em portfólio depende de consentimento;
• Divulgação em redes sociais requer permissão;
• O cliente pode restringir o uso de suas imagens.

6. Fotografias de Menores

Para ensaios e eventos com crianças e adolescentes:

• Exigimos autorização dos pais ou responsáveis;
• Termo específico para uso de imagem de menor;
• Proteção especial conforme ECA;
• Divulgação apenas com consentimento expresso;
• Responsáveis podem revogar autorização.

7. Finalidade do Tratamento

• Elaboração de orçamentos;
• Agendamento de ensaios e coberturas;
• Planejamento de sessões fotográficas;
• Entrega das fotografias;
• Comunicação sobre o serviço;
• Divulgação em portfólio (com autorização);
• Emissão de notas fiscais;
• Backup e arquivo das imagens.

8. Base Legal

O tratamento de dados fundamenta-se em:

• Execução de contrato de prestação de serviços (art. 7º, V, LGPD);
• Consentimento para uso de imagem (art. 7º, I);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• Exercício de direitos autorais (Lei 9.610/98).

9. Contrato de Serviços

Nossos contratos incluem:

• Descrição do serviço contratado;
• Data, local e duração da sessão/evento;
• Quantidade e formato de entrega das fotos;
• Valores e forma de pagamento;
• Termo de autorização de uso de imagem;
• Condições de cancelamento e reagendamento.

10. Armazenamento das Fotografias

Quanto ao arquivo das imagens:

• Mantemos backup seguro das fotografias;
• As imagens brutas (RAW) são arquivadas;
• Prazo de guarda conforme contrato;
• Após o prazo, as imagens podem ser excluídas;
• Cliente pode solicitar cópia adicional (mediante taxa).

11. Entrega das Fotografias

A entrega é realizada:

• Conforme prazo estabelecido em contrato;
• Em formato digital (galeria online ou pen drive);
• Com tratamento e edição inclusos;
• Link de acesso protegido por senha;
• Impressões mediante solicitação.

12. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Plataformas de galeria online: para entrega das fotos;
• Laboratórios de impressão: para álbuns e ampliações;
• Redes sociais: apenas com autorização expressa;
• SEFAZ/Receita Federal: obrigações fiscais;
• Contadores: obrigações tributárias.

13. Portfólio e Divulgação

Para uso promocional das imagens:

• Solicitamos autorização específica no contrato;
• Cliente pode autorizar ou negar uso em portfólio;
• Divulgação em site, redes sociais e materiais;
• Crédito da fotógrafa sempre incluído;
• Autorização pode ser revogada a qualquer momento.

14. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de proteção:

• Backup em múltiplos dispositivos;
• Armazenamento em nuvem seguro;
• Galerias protegidas por senha;
• Sigilo sobre dados dos clientes;
• Equipamentos protegidos.

15. Retenção dos Dados

• Fotografias editadas: 1 ano após entrega;
• Arquivos RAW: 6 meses após entrega;
• Contratos e notas: 5 anos;
• Autorizações de imagem: permanente;
• Dados de contato: enquanto houver relacionamento.

16. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acessar suas fotografias conforme contrato;
• Solicitar cópias adicionais;
• Revogar autorização de uso de imagem;
• Corrigir dados cadastrais;
• Solicitar exclusão de fotos de divulgação;
• Informações sobre uso de suas imagens.

Para exercer seus direitos, entre em contato.

17. Cancelamentos e Reagendamentos

Conforme contrato:

• Reagendamentos com antecedência mínima;
• Cancelamentos conforme política contratual;
• Casos de força maior tratados individualmente;
• Reembolsos conforme termos acordados.

18. Eventos e Coberturas

Em casamentos e eventos:

• Fotografamos convidados presentes;
• Contratante autoriza cobertura do evento;
• Convidados que não desejam ser fotografados devem informar;
• Imagens de terceiros usadas apenas para entrega ao cliente.

19. Contato

54.984.606 JULIANA DIAS BASTOS XAVIER
(Juliana Bastos Fotografia)
Av. Nelson Louzeiro, 326
Centro
Tocantínia - TO
CEP: 77640-000
CNPJ: 54.984.606/0001-38

20. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Tocantínia - TO para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.